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Exceção em São Mateus? Nulidade do matrimônio.

A “exceção” em São Mateus. A declaração de nulidade

 

202 Mas Jesus, segundo o Evangelho de Mateus não admite uma exceção como motivo de dissolver o laço do casamento?

Segundo Mateus, Jesus disse: E eu vos digo que todo aquele que repudiar a sua mulher – exceto por motivo fornicação (“porneia”) – comete adultério (Mt 19,9). Alguns julgam, então, que, quando um dos esposos cai no pecado da fornicação o outro tem o direito de se separar e casar-se com outra pessoa.

Os cristãos de diversas Igrejas evangélicas e das Igrejas do Oriente cristão entendem que Jesus assim abre a porta para o novo casamento religioso do “esposo inocente”, vítima da traição do outro cônjuge.

Mas o termo grego, neste caso, teria de ser MOICHEA e não PORNEIA, que quer dizer “fornicação”, “prostituição, ou “imoralidade” e de onde se deriva “pornografia” e palavras semelhantes em português. Usando o termo “pornéia”, o texto quer dizer que as uniões como aquelas com concubinas, em geral mulheres escravas, legalizadas em tantas culturas e também nos tempos da Igreja primitiva, deviam ser desfeitas, como devem.

Neste caso, as afirmações claras de Jesus contra o divórcio permanecem inteiras, e esta é a interpretação autorizada pelo magistério e tradição constante da Igreja. Ela está de acordo com o ensino de São Paulo aos primitivos cristãos: Aos casados ordeno, não eu, mas o Senhor: a mulher não se separe do seu marido. Se, porém, se separar, não se case com outro. Ou, então, se reconcilie com seu marido. E o marido não se divorcie de sua mulher … Uma mulher está ligada com o seu marido enquanto ele viver. Se o marido morrer, ela fica livre para casar com quem quiser, desde que seja cristão (ver 1Cor 7,10 e 39).

203 Mas como é que a Igreja “anula” certos casamentos?

A Igreja não tem autoridade do seu Senhor Jesus para anular nenhum casamento verdadeiro e válido, onde houve livre consentimento de duas pessoas capazes para o casamento.

No entanto, muitas vezes um casamento que parecia válido de fato vem a ser comprovado que não era. Por exemplo: um dos dois casou sob forte constrangimento, ameaça ou coação. Ou o homem se mostrou incapaz do ato conjugal, pois era impotente. Ou o “sim” que um deu ao outro veio a ser comprovado que, pelo menos por parte de um deles, foi dado sem que a pessoa tivesse a devida capacidade psicológica de assumir tal responsabilidade. Ou houve decisão de um deles ou de ambos de não ter filhos, negando voluntariamente a finalidade do matrimônio : constituir família, servir à humanidade. Enfim, há atitudes ou incapacidade que fizeram nulo o que parecia, na ocasião, válido.

Há cerca de 23 causas de “declaração de nulidade” por ter algum fato ou decisão livre impedido que se desse, na ocasião, a realidade do sacramento.